Política de Privacidade

Política de Privacidade do NR Manager

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o NR Manager coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no site, na plataforma e nos canais de atendimento vinculados ao serviço. Ela também esclarece os direitos dos titulares e as responsabilidades das empresas assinantes que inserem dados de seus trabalhadores, prestadores, responsáveis técnicos e demais pessoas na plataforma.

Ao utilizar o NR Manager, o usuário declara ter lido esta Política. Quando a legislação exigir consentimento para uma finalidade específica, ele será solicitado de forma separada, livre e destacada.

1. Escopo e identificação

Esta Política aplica-se ao domínio nrmanager.com.br, à área autenticada do NR Manager, aos formulários, às comunicações de suporte e às funcionalidades integradas que façam referência a este documento.

Para fins desta Política, “NR Manager” significa a empresa responsável pela operação da plataforma. Sua identificação empresarial completa deverá constar nos Termos de Uso e no rodapé da versão publicada desta Política. O canal provisório para assuntos de privacidade é nrmanager@focusengenharia.eng.br.

Sites, aplicativos e serviços de terceiros acessados por links ou integrações possuem políticas próprias. O NR Manager não controla as práticas independentes desses terceiros.

2. Papéis no tratamento de dados

O papel do NR Manager varia conforme a origem e a finalidade do tratamento:

• Controlador: em relação aos dados necessários para cadastro de usuários, autenticação, contratação, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraudes, comunicações institucionais e cumprimento de obrigações próprias.
• Operador: em regra, em relação aos dados pessoais e documentos que a empresa assinante insere na plataforma para administrar clientes, prontuários, pastas, documentos e rotinas de conformidade. Nessa hipótese, a empresa assinante define as finalidades e as bases legais do tratamento e o NR Manager trata os dados segundo suas instruções e o contrato.

A empresa assinante é responsável por assegurar que possui base legal adequada para cadastrar, enviar, consultar, compartilhar e manter dados de terceiros no NR Manager, bem como por prestar aos titulares as informações exigidas pela legislação.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, organização, cargo ou perfil de acesso, credenciais protegidas, registros de verificação de e-mail e aceite dos Termos de Uso e desta Política.
• Contratação e cobrança: plano contratado, situação da assinatura, histórico de cobranças, identificadores de transação e dados fiscais necessários. Dados completos de cartão, quando utilizados, são processados pelo provedor de pagamento e não devem ser armazenados diretamente pelo NR Manager.
• Atendimento: nome, contato, teor das mensagens, anexos e histórico de suporte enviados por formulário, e-mail, WhatsApp ou outro canal disponibilizado.

3.2. Dados inseridos pelas empresas assinantes

• Dados de empresas e clientes cadastrados na plataforma.
• Prontuários de NR10, NR12 e NR13, pastas, documentos, títulos, descrições, prazos, datas de validade, responsáveis e histórico de alterações.
• Dados de trabalhadores, prestadores, responsáveis técnicos e outros terceiros presentes nos documentos, como identificação, vínculos profissionais, qualificações, treinamentos, certificados, assinaturas e informações relacionadas à segurança do trabalho.
• Dados pessoais sensíveis eventualmente incluídos nos arquivos pela empresa assinante, inclusive informações de saúde ou biometria. O NR Manager não exige que sejam enviados dados excessivos e orienta o cliente a aplicar os princípios da necessidade e da minimização.

3.3. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, sistema operacional e páginas ou recursos acessados.
• Eventos de autenticação, tentativas de acesso, ações realizadas na conta, erros técnicos e registros necessários para auditoria, estabilidade e segurança.
• Cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários para sessão, autenticação, preferências e funcionamento da plataforma.

4. Finalidades e bases legais

O NR Manager limita o tratamento às finalidades compatíveis com a relação mantida com o usuário e adota a base legal aplicável a cada operação.

Atividade

Finalidade

Base legal principal

Cadastro e acesso

Criar e administrar contas, verificar e-mail, autenticar usuários e aplicar permissões.

Execução de contrato e legítimo interesse.

Serviço contratado

Hospedar, organizar e disponibilizar clientes, prontuários, pastas, documentos, alertas e demais funcionalidades.

Execução de contrato; tratamento como operador.

Cobrança

Processar assinatura, confirmar pagamentos, prevenir fraude e cumprir obrigações fiscais e contábeis.

Execução de contrato e obrigação legal.

Suporte

Responder solicitações, corrigir falhas e manter o histórico necessário ao atendimento.

Execução de contrato e legítimo interesse.

Segurança e auditoria

Controlar acessos, investigar eventos, prevenir abuso e proteger usuários e a plataforma.

Legítimo interesse, obrigação legal e exercício regular de direitos.

Comunicação

Enviar avisos transacionais, de segurança, vencimento, disponibilidade e alterações relevantes do serviço.

Execução de contrato e legítimo interesse.

Consentimento específico

Realizar tratamentos opcionais que dependam de autorização do titular.

Consentimento.

Outras bases previstas na Lei Geral de Proteção de Dados poderão ser utilizadas quando forem adequadas à operação, incluindo proteção do crédito, tutela da saúde e exercício regular de direitos. O NR Manager não utiliza dados pessoais para formar perfis de publicidade comportamental nem comercializa dados pessoais.

5. Dados sensíveis e documentos de terceiros

Os documentos de segurança do trabalho podem conter dados pessoais sensíveis. A empresa assinante deve enviar apenas informações pertinentes e necessárias, restringir o acesso aos profissionais autorizados e definir prazos de retenção compatíveis com suas obrigações legais e regulatórias.

Quando atuar como operador, o NR Manager não determina quais dados devem constar dos documentos e não substitui a avaliação jurídica, trabalhista, médica ou regulatória da empresa assinante. Solicitações feitas diretamente por titulares poderão ser encaminhadas ao respectivo controlador para análise e resposta.

6. Compartilhamento de dados

O NR Manager poderá compartilhar dados somente na medida necessária com:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem e armazenamento em nuvem, inclusive Microsoft Azure, quando contratados para manter a plataforma e seus arquivos.
• Provedores de pagamento, como o Mercado Pago, para processar assinaturas, cobranças, estornos e prevenção a fraudes.
• Provedores de e-mail, mensageria e atendimento, inclusive serviços de WhatsApp, quando usados para comunicações solicitadas ou relacionadas ao serviço.
• Prestadores de tecnologia, monitoramento, segurança, suporte e manutenção, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
• Partes envolvidas em reorganização societária, investimento, incorporação, aquisição ou transferência de ativos, observadas medidas de confidencialidade e continuidade da proteção.

Funcionalidades futuras de inteligência artificial ou novas integrações somente deverão tratar dados compatíveis com sua finalidade e configuração. Antes de ativá-las em produção, o NR Manager deverá atualizar a documentação de privacidade e os contratos aplicáveis, identificando os fornecedores envolvidos e os controles disponíveis.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o NR Manager adotará mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de medidas contratuais e técnicas compatíveis com o risco do tratamento.

8. Cookies

O NR Manager utiliza cookies essenciais para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento da plataforma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o serviço. Caso sejam adotados cookies analíticos, publicitários ou de terceiros que não sejam estritamente necessários, a política e o mecanismo de consentimento serão atualizados antes de sua utilização.

9. Segurança da informação

O NR Manager adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, incluindo comunicação protegida por HTTPS, controle de acesso por perfil, restrição de privilégios, registros de auditoria, rotinas de atualização e mecanismos de prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques. Em caso de incidente com risco ou dano relevante, o NR Manager adotará medidas de contenção e avaliação e realizará as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aos controladores envolvidos e aos titulares, conforme o papel desempenhado e a legislação aplicável.

Os usuários devem manter suas credenciais em sigilo, utilizar senhas fortes, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

10. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir as finalidades descritas nesta Política e atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança e de exercício regular de direitos.

Após o cancelamento da assinatura, a empresa assinante terá o prazo e os meios informados no contrato para exportar os dados sob sua responsabilidade. Encerrado o período de disponibilidade, os dados da conta, os prontuários e os arquivos armazenados serão eliminados ou anonimizados em até 90 dias, inclusive dos repositórios ativos na nuvem, ressalvadas:

• informações cuja conservação seja exigida por lei ou necessária para defesa de direitos;
• registros de transações, faturamento, segurança e auditoria sujeitos a prazo próprio;
• cópias residuais em rotinas de backup, que permanecerão protegidas e serão eliminadas conforme o ciclo técnico aplicável, sem uso para outras finalidades.

A exclusão de uma conta não substitui as obrigações de guarda que recaem sobre a empresa assinante. Antes do encerramento, o cliente deve obter as cópias necessárias ao cumprimento de suas responsabilidades.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulatórios;
• informações sobre compartilhamentos;
• eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade e informações adicionais. Quando o pedido envolver dados inseridos por uma empresa assinante, o NR Manager poderá direcioná-lo ao controlador responsável ou apoiá-lo tecnicamente no atendimento.

12. Decisões automatizadas e inteligência artificial

O NR Manager poderá utilizar automações para gerar alertas, organizar informações e apoiar análises. Esses recursos não devem ser interpretados como laudo técnico, decisão regulatória ou substituição do julgamento de profissional habilitado. As automações descritas nesta versão têm caráter de apoio e não se destinam a tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.

13. Crianças e adolescentes

O NR Manager é um serviço empresarial e não é destinado diretamente a crianças ou adolescentes. Se a empresa assinante inserir dados de menores em razão de obrigação legítima, deverá observar o melhor interesse do titular, a base legal aplicável e as salvaguardas previstas na legislação.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis no site. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou por aviso na plataforma.

15. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para nrmanager@focusengenharia.eng.br.

A identificação da empresa responsável, seu CNPJ, endereço e a identificação ou o canal definitivo do encarregado pelo tratamento de dados deverão ser incluídos antes da publicação oficial desta Política.